Lei de imigração

Cidadania

O Pedido de Naturalização (Formulário N-400) é um documento de vinte e uma páginas com perguntas detalhadas sobre a família, emprego, antecedentes e histórico do requerente. Com algumas exceções, o Departamento de Segurança Interna (Department of Homeland Security – DHS) apenas concederá a residência permanente se acreditarem que o requerente demonstrou bom caráter moral, residência contínua nos Estados Unidos, habilidade na língua inglesa, conhecimento da história e do governo dos Estados Unidos e lealdade aos Estados Unidos. A falha na demonstração desses elementos poderá resultar na negação do requerimento para a cidadania e até sujeitar o requerente à deportação.

O Formulário N-400 deve ser feito com cautela. Se houver alguma dúvida em relação às perguntas no pedido de naturalização, é melhor procurar a ajuda de um advogado experiente que preparará o requerimento acompanhado das provas em seu favor e protegendo seus interesses.

Residência Permanente

Frequentemente conhecido como "green card", o status de Residente Permanente concede ao indivíduo o direito de morar e trabalhar nos Estados Unidos, viajar dentro e fora do país, aplicar para determinados parentes e eventualmente aplicar para a cidadania americana. Não é preciso dizer que a Residência Permanente nos Estados Unidos é o status mais desejado por milhares de pessoas que nasceram no exterior.

Existem várias maneiras de obter um green card – relacionamentos familiares, oportunidades de emprego, investimentos em negócios, sorteio de vistos, asilo ou status de refugiado, designação como ‘imigrante especial’ e ação legislativa.

Tendo em vista a importância do status de Residente Permanente, é importante lidar com o processo do green card com atenção especial aos detalhes. Um advogado experiente pode determinar sua elegibilidade para obter um green card e preparar cuidadosamente todos os documentos necessários para encaminhar ao governo dos Estados Unidos.

Renovação do Green Card / Substituição

Há cada dez (10) anos, um Residente Permanente Legal (LPR) precisa aplicar para renovar o green card. O processo precisa ser feito antes em caso de mudança legal do nome do residente ou se o cartão foi perdido ou destruído. Mesmo que a aplicação para renovar ou substituir um green card é relativamente simples, qualquer pequeno erro poderia impedir ou atrasar a emissão de um novo cartão (que ainda pode significar em pagamento extra de taxas imigratórias). Outro possível obstáculo em receber um novo green card seria um problema recente com a lei. Se você tiver qualquer dúvida sobre a aplicação ou sobre suas chances de ser aprovado, é extremamente importante a procura por ajuda de um advogado de imigração experiente. Entre em contato com Casanova Law para discutir suas perguntas e preocupações sobre o processo de aplicação e sobre seu histórico criminal e imigratório.

Defesa de Deportação

Uma pessoa em processo de afastamento está em perigo de deportação. O governo dos Estados Unidos pode iniciar um processo de afastamento (contra residentes e não residentes) por vários motivos: prisão e condenação criminal, entrada ilegal no país, fraude na documentação imigratória, permanecer ausente dos Estados Unidos por um longo período de tempo e outras violações imigratórias.

A lei geralmente permite uma oportunidade ao indivíduo, que está enfrentando a deportação, de ser ouvido pelo tribunal e solicitar a suspenção da deportação. As formas de suspenção incluem, mas não se limitam, requerimento de asilo, retenção do afastamento, cancelamento do afastamento e proteção provisória do status. Cada forma de requerimento de suspenção exige a satisfação de certos critérios e a aprovação dos requisitos de elegibilidade do pedido em uma audiência judicial.

Um advogado experiente em imigração e julgamento pode determinar sua elegibilidade para a suspenção de deportação e lutar para protege-lo contra uma deportação. NÃO ARRISQUE COM SUA CAPACIDADE DE PERMANECER NOS ESTADOS UNIDOS.

Status de Proteção Temporária (TPS)

Status de Proteção Temporária permite que certas pessoas nascidas no exterior recebam proteção temporária nos Estados Unidos contra deportação e a permissão para trabalhar devido às condições de perigo no país de origem, tal como, guerra civil, uma epidemia de saúde ou desastre natural. Apesar do Status de Proteção Temporária não preceder ao green card ou qualquer outro status imigratório, isto permite que as pessoas vivam e trabalhem temporariamente nos Estados Unidos – um benefício que não deve ser subestimado. Se enquanto estiver no Status de Proteção Temporária, uma pessoa se torna elegível – pelo casamento, emprego, ou de outra forma – para um status imigratório, essa pessoa precisa aplicar para o novo benefício de imigração. O Departamento de Segurança Interna (Department of Homeland Security – DHS) nomeia quais países são qualificados para o Status de Proteção Temporária, o período de tempo pelo qual a proteção é concedida e as datas e procedimentos para o requerimento. Entre em contato com Casanova Law para informar-se melhor sobre o Status de Proteção Temporária e se você se qualifica para esse benefício.

Ação Diferida para as Chegadas na Infância (DACA)

Em 2012, a administração do Obama emitiu uma ordem executiva relacionada à certas pessoas que chegaram nos Estados Unidos ainda crianças permitindo às mesmas o requerimento de proteção temporária contra deportação e a permissão de trabalho. Especificamente, a Ação Diferida para a Chegada na Infância (DACA) fornece um alívio de curto prazo para pessoas sem documento que satisfaçam os seguintes critérios:

- Entrada nos Estados Unidos antes dos dezesseis (16) anos de idade
- Residência contínua nos Estados Unidos desde 1º de janeiro de 2010
- Status ilegal em 20 de novembro de 2014
- Matrícula em escola, graduação no ensino médio ou honrosa quitação nas Forças Armadas
- Não possuir condenações envolvendo um delito grave, uma contravenção criminal significante ou três ou mais contravenções criminais
- Não ser uma ameaça para a segurança nacional dos Estados Unidos ou à segurança pública

Apesar da Ação Diferida para a Chegada na Infância (DACA) não conceder um green card ou qualquer outra forma de status legal, isto permite aos requerentes aprovados ficar e trabalhar nos Estados Unidos evitando o acúmulo de uma estadia ilegal

Perdões

Aqueles que não possuem um status legal celebram muitas vezes quando se tornam elegíveis para um tipo de visto pela família, emprego ou qualquer outra forma. As mesmas pessoas, porém, ficam devastadas quando descobrem que, em razão da prévia estadia ilegal nos Estados Unidos, elas não podem ajustar o status, ao invés disso, elas devem retornar ao país de origem para uma entrevista de visto. Para tornar as coisas piores, a saída dos Estados Unidos pode incitar um período de inadmissibilidade por três ou dez anos, o que significa que essas pessoas não podem voltar aos Estados Unidos durante essa penalidade.

Em certas circunstâncias, uma pessoa que residiu nos Estados Unidos ilegalmente pode requerer uma perdão de inadmissibilidade para retirar as penalidades contra a reentrada. O mais afortunado tem a opção adicional de requerer a perdão e receber uma decisão antes de sair dos Estados Unidos para uma entrevista de visto. Um advogado experiente em imigração pode determinar qual perdão, se houver, está disponível em qualquer caso especifico.

A estadia ilegal é apenas um dos vários motivos que tornam inadmissíveis os requerimentos por visto. Antecedência criminal ou uma violação imigratória também podem impedir alguém de voltar aos Estados Unidos – inclusive permanentemente. Existem perdões também disponíveis para esses tipos de problemas.

Se você é elegível para um tipo de visto mas enfrentará obstáculos à frente baseado em seus antecedentes criminais ou imigratório, entre em contato